terça-feira, 14 de junho de 2011

IMPOSTOS. Por, Felipe Medeiros.

O imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte pelo estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis.
O imposto destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal.
Os recursos providos pela tributação têm sido usados por estados e suas funções equivalentes ao longo da história para realizar os seus vários feitos como a aplicação das leis e da ordem pública, proteção da propriedade, infra-estruturas, obras públicas e funcionamento do próprio governo. Os governos também usam os impostos para financiar serviços sociais e públicos. Estes serviços podem incluir sistemas de ensino e de saúde, pensões para os idosos, seguro desemprego e transporte público, água e energia.
O sistema fiscal nacional é muitas vezes um reflexo dos valores comuns ou dos valores do grupo ou ideologia política de quem está no poder. Para criar um sistema de tributação, uma nação deve fazer escolhas sobre a distribuição da carga fiscal, sobre quem irá pagar impostos e quanto será pago, e como os impostos arrecadados serão gastos, essas escolhas refletem o tipo de sociedade que existe ou aquilo que o estado deseja que seja uma sociedade ideal.

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